Termo de Condições de Contratação de Assinatura do Motonic Pass

Os termos e condições deste documento (“Termo de Condições de Contratação de Assinatura”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de produtos e serviços, mediante assinatura, pela MOTONIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.896.467/0002-85, com sede na Rua Desembargador Westphalen, nº 2086, Curitiba/PR, CEP 80.220-030, adiante denominada “MOTONIC” ou “CONTRATADA”, ficando desde já certo e ajustado entre as partes as cláusulas e condições a seguir expostas. 

 

  1. Objeto:

 

1.1. O presente instrumento tem por objeto a comercialização do produto MOTONIC PASS na forma de pagamento pré-pago (trimestral, semestral ou anual) ou recorrente (mensal) ao ASSINANTE, mediante aceite digital do presente termo. O MOTONIC PASS é um serviço de manutenção de motos por assinatura.

1.2. Para aderir, o ASSINANTE deverá ler atentamente todo o conteúdo do termo e, caso concorde com todas as cláusulas, fazer o aceite digital, marcando a opção correspondente durante a contratação.

1.3. Cabe integralmente ao ASSINANTE a responsabilidade pela integridade e atualização do cadastro, fornecendo corretamente todos os dados necessários para a realização do mesmo.

  1. Adesão:

 

2.1. O MOTONIC PASS será oferecido a qualquer pessoa física maior de 18 anos, permitindo ao ASSINANTE optar por uma das modalidades a seguir apresentadas, a saber: Plano Bronze, Prata e Platinum.

2.2. As assinaturas podem estar vinculadas a vantagens (como brindes, por exemplo) ou descontos, ficando inteiramente a critério da CONTRATADA concedê-los ou não, bem como a forma de implementação.

2.3. O ASSINANTE está ciente de que a MOTONIC opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que as cobranças sejam lançadas de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito do valor definido na assinatura e na periodicidade escolhida.

2.3.1. O ASSINANTE declara estar ciente de que, devido à compra da assinatura, seja ela mensal, trimestral, semestral ou anual, seu limite de cartão de crédito será comprometido no valor total equivalente ao período do plano.

  1. Fornecimento de Produtos e Serviços:

 

3.1. O plano adquirido concede créditos para a troca de peças e serviços, incluindo o serviço de troca de óleo compatível com o plano escolhido pelo ASSINANTE no momento da contratação.

3.1.1. O óleo do motor aplicado durante a vigência do contrato será o associado ao plano escolhido, sendo o ASSINANTE o responsável por escolher o produto compatível com sua motocicleta.

3.1.2. A MOTONIC não se responsabiliza por eventuais danos causados à motocicleta no caso de uso de óleo não recomendado pelo fabricante.

3.2. A MOTONIC não se responsabiliza por quaisquer problemas apresentados pela motocicleta durante a vigência do plano, exceto se for comprovada a má execução do serviço de manutenção.

3.2.1. O ASSINANTE que identificar qualquer problema relacionado à prestação do serviço deverá apresentar uma reclamação formal no prazo de 1 (um) dia útil após a realização do serviço e, assim que identificar o problema, não poderá usar a motocicleta até que a MOTONIC faça a análise.

3.3. A MOTONIC reserva-se o direito de oferecer um produto alternativo, compatível em qualidade e valor, caso não seja possível, devido a força maior, utilizar o produto escolhido previamente para a realização do serviço.

3.4. A utilização dos produtos oferecidos neste plano é restrita à troca no local das unidades de atendimento MOTONIC PASS, realizada por um profissional habilitado da própria empresa, sendo vedada a entrega do produto em mãos ou a troca por outra pessoa não habilitada.

3.5. Trocas de peças e produtos adicionais ao plano deverão seguir a tabela de preços e condições de comercialização regulares no balcão, sendo caracterizadas como trocas fora do plano.

  1. Benefícios de Assinantes do MOTONIC PASS:

 

4.1. Os ASSINANTES terão prioridade de atendimento para os serviços incluídos no plano adquirido, que não se aplicam a outros serviços fora do plano.

4.1.1. Para ter direito à prioridade no atendimento, o ASSINANTE deve realizar um agendamento através da Área do Assinante, disponível no endereço eletrônico app.motonic.com.br. Os horários estão sujeitos à disponibilidade. Atendimentos sem agendamento estão sujeitos à ordem de chegada no local, não garantindo o atendimento imediato.

  1. Validade dos créditos:

 

5.1. Ao realizar a assinatura, o ASSINANTE passa a ter direito a créditos de troca de acordo com o plano contratado e dentro do período vigente estipulado.

5.2. Créditos remanescentes não utilizados dentro do período contratado não são cumulativos, tornando-se expirados após a data estipulada. Para a utilização posterior, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a equipe de suporte e solicitar o uso posterior desses créditos. Esse uso está condicionado ao plano estar ativo com pagamentos em dia.

5.3. Não será permitida a retirada do produto em mãos nem a utilização de créditos fora do período de vigência.

5.4. Caso o ASSINANTE tenha algum imprevisto e não consiga utilizar os créditos devido a acidentes, viagens e outros motivos, poderá solicitar a PAUSA do plano. Essa PAUSA congela a validade dos créditos, e não serão realizadas novas cobranças no período. Para voltar a utilizar o plano, o ASSINANTE deverá solicitar a reativação através dos canais de atendimento.

5.4. O controle da vigência e dos créditos disponíveis será realizado através da Área do Assinante, disponível no endereço eletrônico app.motonic.com.br.

  1. Alterações no plano contratado:

 

6.1 O ASSINANTE pode, a qualquer momento, solicitar a troca de plano para outro com cobertura superior ou inferior, mediante pagamento do valor adicional correspondente, através do canal do número de WhatsApp +554191950282.

6.1.1. Ao solicitar a troca, o valor referente ao serviço não utilizado, que já foi pago, será contabilizado e poderá ser usado unicamente como abatimento do valor na contratação de um novo plano.

6.2. O ASSINANTE pode solicitar a alteração da placa da motocicleta habilitada a utilizar o plano, desde que seja correspondente ao plano contratado.

6.2.1. Caso não haja compatibilidade entre o modelo da moto solicitado e o plano, não será permitida a alteração da placa, sendo necessário o cancelamento do plano atual e a posterior contratação de um novo plano correspondente ao modelo de moto solicitado. Este cancelamento não dá direito a reembolso.

6.3. A alteração de titularidade do plano é permitida EXCLUSIVAMENTE para planos PRATA e PLATINUM, desde que o novo titular possua uma moto correspondente ao plano a ser transferido.

6.3.1. A transferência de titularidade deve ser solicitada através de um documento redigido e assinado de próprio punho pelo titular atual, entregue pessoalmente na unidade Motonic Parolin.

6.4. Qualquer solicitação de alteração de planos possui um prazo de 5 (cinco) dias úteis para ser atendida.

  1. Vigência:

 

7.1. Todos os planos possuem renovação automática, seguindo os mesmos valores e método de pagamento escolhidos no ato da adesão.

7.2. Na renovação, serão aplicados os valores vigentes do MOTONIC PASS.

7.3. O contrato de todos os planos vigorará por 12 (doze) meses, sendo renovado automaticamente após esse período.

7.3.1. No momento da renovação automática, o ASSINANTE que possuir algum desconto terá sua renovação realizada de acordo com as condições ofertadas no momento da renovação, podendo não ser renovados possíveis descontos anteriormente aplicados.

  1. Cancelamento e Reembolso:

 

8.1. O cancelamento da assinatura acarretará a perda imediata de todos os benefícios oferecidos ao ASSINANTE.

8.2. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada virtualmente através da Área do Assinante, no menu “Ajuda”, ou pelo número de WhatsApp +554191950282.

8.3. A solicitação de cancelamento NO PLANO MENSAL deverá ser realizada com até 5 (cinco) dias úteis de antecedência em relação à data de cobrança. Cumprido esse prazo, o cancelamento será imediato.

8.4. Caso o ASSINANTE opte por não utilizar os serviços e cancele o plano, não será permitido o reembolso referente ao tempo não utilizado.

  1. Disposições Gerais:

 

9.1. É permitida apenas uma assinatura por placa de motocicleta.

9.2. A venda é permitida apenas para maiores de 18 (dezoito) anos.

9.3. Os preços do MOTONIC PASS podem sofrer reajustes, bem como alterações na política de realização do serviço, sendo o ASSINANTE informado previamente.

9.4. A partir do momento da contratação, o ASSINANTE declara estar ciente de que suas informações de cadastro irão constar no banco de dados da MOTONIC.

9.5. O ASSINANTE autoriza a MOTONIC a contatá-lo através de todos os meios de comunicação, incluindo e-mail, telefone, SMS e WhatsApp, podendo inclusive enviar comunicados de promoções e propagandas.

9.5.1. O ASSINANTE declara estar ciente e concorda com o recebimento de comunicações ou promoções segmentadas de acordo com seu perfil transacional ou comportamental. Ou seja, cada ASSINANTE pode optar por receber ou deixar de receber comunicações da marca, uma vez que são enviadas de forma distinta e adequada ao seu perfil mapeado.

9.6. A contratação da presente assinatura não concede ao ASSINANTE nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.

9.7. Se qualquer previsão do presente contrato for considerada inválida, inexequível ou nula, as demais disposições permanecerão válidas.

9.8. A MOTONIC se reserva o direito de suspender ou cancelar a assinatura do ASSINANTE a qualquer momento devido ao descumprimento de qualquer disposição contida no presente instrumento, à prática de atos fraudulentos ou por outros motivos de força maior.

9.9. O presente regulamento poderá ser alterado a qualquer momento pela MOTONIC, a seu exclusivo critério. Neste caso, todas as modificações serão enviadas ao ASSINANTE, bem como publicadas na Área do Assinante.

9.10. A MOTONIC não será considerada em mora ou inadimplente em relação a qualquer direito ou obrigação previstos neste regulamento se o motivo ou descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

9.11. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não os previstos neste regulamento.

9.12. Os descontos estabelecidos não são cumulativos com as demais promoções da MOTONIC, salvo quando autorizados pontual e expressamente pela MOTONIC, a seu exclusivo critério.

 

  1. Inadimplência:

 

10.1. O plano mensal está sujeito a cobrança mensal por código Pix ou a débito automático no cartão de crédito fornecido pelo ASSINANTE no ato da contratação.

10.1.1. Caso a tentativa de cobrança não seja realizada devido a falha no cartão de crédito, seja por qualquer motivo, o ASSINANTE deverá fornecer outro cartão de crédito para que a cobrança seja realizada e a fatura seja quitada.

10.1.2. Caso a fatura do mês esteja pendente, a MOTONIC reserva-se o direito de bloquear a assinatura do ASSINANTE, impedindo-o de utilizar os créditos do plano até que a pendência seja regularizada.

Certamente, aqui está uma cláusula de proteção de dados que você pode incluir em um contrato ou termos de serviço:

  1. Proteção de Dados:

11.1. A MOTONIC compromete-se a coletar, processar e armazenar os dados pessoais do ASSINANTE de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e esta cláusula.

11.2. Os dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a: nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, informações de pagamento, placa da motocicleta, histórico de compras e qualquer outra informação fornecida pelo ASSINANTE durante a interação com a MOTONIC.

11.3. A MOTONIC coleta e trata os dados pessoais do ASSINANTE com a finalidade de fornecer e gerenciar os serviços contratados, bem como para comunicações relacionadas a promoções, serviços e atividades da MOTONIC.

11.4. A MOTONIC pode compartilhar os dados pessoais do ASSINANTE com terceiros, incluindo todo o seu Grupo Empresarial, bem como processadores de pagamento e prestadores de serviços, com a finalidade de cumprir este contrato.

11.5. A MOTONIC implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do ASSINANTE contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.

11.6. A MOTONIC não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet, e o ASSINANTE reconhece que o compartilhamento de informações pessoais online é feito por sua conta e risco.

11.7. O ASSINANTE tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, bem como de se opor ao processamento ou retirar seu consentimento a qualquer momento.

11.8. O ASSINANTE pode exercer esses direitos entrando em contato com a MOTONIC conforme as informações de contato fornecidas.

11.9. A MOTONIC retém os dados pessoais do ASSINANTE apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, a menos que seja necessário reter os dados para cumprir obrigações legais ou contratuais.

11.10. A MOTONIC se reserva o direito de atualizar ou modificar esta cláusula de proteção de dados a qualquer momento. O ASSINANTE será informado sobre quaisquer alterações substanciais e será solicitado a consentir com as novas práticas de proteção de dados, se necessário.

11.11. Ao aceitar este contrato, o ASSINANTE consente com a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais pela MOTONIC, conforme descrito nesta cláusula de proteção de dados.

  1. Foro:

 

12.1. Fica eleito o foro Central da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a interpretação deste contrato, que deve ser regido de acordo com a legislação brasileira.

 

MOTONIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.